São Paulo (AE) - Advogados do novo partido do prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições, o PSD tem de ter o registro aprovado pelo TSE. A sigla também quer ter o direito de usar o número 55 para identificá-la.
No requerimento encaminhado ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas para pedir formalmente o registro de um partido. Mas o PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido também deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No caso do PSD, por enquanto apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo. De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de `técnicos especializados em exame grafotécnico' foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro após cumprir as condições dispostas na Lei n 9.096/95 (dos partidos políticos)"
No requerimento encaminhado ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas para pedir formalmente o registro de um partido. Mas o PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido também deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No caso do PSD, por enquanto apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo. De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de `técnicos especializados em exame grafotécnico' foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro após cumprir as condições dispostas na Lei n 9.096/95 (dos partidos políticos)"
Fonte: tribunadonorte.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário