quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Os ACS merecem respeito, valorização e seus direitos adquiridos.

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!
14/12
No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá;. E todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá.

Estudo revela novos indícios sobre a ressurreição de Jesus Cristo

Estudo revela novos indícios sobre a ressurreição de Jesus Cristo

SÃO PAULO - Segundo informou a agência Efe, um grupo de arqueólogos e especialistas em assuntos religiosos apresentou em Nova York as conclusões de uma pesquisa que apresenta indícios da ressurreição de Jesus a partir de um túmulo localizado em Jerusalém há três décadas.
'Até agora me parecia impossível que tivessem aparecido túmulos desse tempo com provas confiáveis da ressurreição de Jesus ou com imagens do profeta Jonas, mas essas evidências são claras', afirmou nesta terça-feira à Agência Efe o professor James Tabor, diretor do departamento de estudos religiosos da Universidade da Carolina do Norte, um dos responsáveis pela pesquisa.
O túmulo em questão foi descoberto em 1981 durante as obras de construção de um prédio no bairro de Talpiot, situado a menos de quatro quilômetros da Cidade Antiga de Jerusalém. Um ano antes, neste mesmo lugar, foi encontrado um túmulo que muitos acreditam ser de Jesus e sua família.
Ao lado do professor de Arqueologia Rami Arav, da Universidade de Nebraska, e do cineasta canadense de origem judaica Simcha Jacobovici, Tabor conseguiu uma permissão da Autoridade de Antiguidades de Israel para escavar o local entre 2009 e 2010.
Em uma das ossadas encontradas, que os especialistas situam em torno do ano 60 d.C., é possível ver a imagem de um grande peixe com uma figura humana na boca, que, segundo os pesquisadores, seria uma representação que evoca a passagem bíblica do profeta Jonas.
A pesquisa, realizada com uma equipe de câmeras de alta tecnologia, também descobriu uma inscrição grega que faz referência à ressurreição de Jesus, detalhou à Agência Efe o professor Tabor, que acrescentou que essa prova pode ter sido realizada 'por alguns dos primeiros seguidores de Jesus'.
'Nossa equipe se aproximou do túmulo com certa incredulidade, mas os indícios que encontramos são tão evidentes que nos obrigaram a revisar todas as nossas presunções anteriores', acrescentou o especialista, que acaba de publicar um livro com todas as conclusões de sua pesquisa, 'The Jesus Discovery'.
O professor reconhece que suas conclusões são 'controversas' e que vão causar certo repúdio entre os 'fundamentalistas religiosos', enquanto outros acadêmicos seguirão duvidando das evidências arqueológicas da cristandade.
Anteriormente, essa mesma equipe de pesquisadores participou do documentário 'O Túmulo Secreto de Jesus', produzido pelo cineasta James Cameron. Na obra, os arqueólogos encontraram dez caixões que asseguram pertencer a Jesus e sua família, incluindo Virgem Maria, Maria Madalena e um suposto filho de Jesus.
Segundo o documentário, as ossadas encontradas supostamente apresentavam inscrições correspondentes às identidades de Jesus e sua família, o que acaba reforçando a versão apresentada no livro 'O Código da Vinci', de Dan Brown, o mesmo que indica que Jesus foi casado com Maria Madalena e que ambos teriam tido um filho juntos.

Fonte: estadao.br.msn.com

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Reflexão

“O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons. Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha árvore. O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.” —

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Morre Dep. Alessandro Novelino

Cláudio Santos/ Ag. Pará



Por volta das 10h da manhã deste sábado (25), o avião bimotor que levava o deputado estadual Alessandro Novelino (PMN) e seu assessor parlamentar José Augusto dos Santos, para uma fazenda no nordeste do Pará, saiu do radar da Aeronáutica. Assim que foi informado do sumiço da aeronave, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, acionou o Sistema de Segurança e enviou uma equipe ao local, que constatou a queda do avião.
No início da tarde, o secretário sobrevoou o local do acidente, logo após a confirmação das mortes dos dois passageiros e do piloto Roberto Figueiredo. “O local é de difícil acesso e a aeronave estava completamente destruída, mas aparentemente não houve incêndio. Conseguimos agir rapidamente e acredito que os corpos poderão ser identificados e liberados para as famílias ainda hoje”, informou Luiz Fernandes.
O bimotor caiu em uma área do município de Acará, entre as pontes sobre os Rios Acará e Moju, que integram a Alça Viária, a cerca de 14 km de Belém. Do resgate participaram dois bombeiros, dois militares da Aeronáutica e seis PMs. Uma lancha e dois helicópteros, um da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outro da Aeronáutica, foram usados na retirada dos corpos do local do acidente.
Segundo o coronel do Corpo de Bombeiros Mário Moraes, que esteve no resgate, os destroços do avião estavam em uma área próxima ao linhão de energia elétrica, mas não havia sinais de choque com nenhuma torre. O local não oferece condições de aterrissagem, por ser totalmente alagado. “Não conseguimos pousar o helicóptero. Tivemos de saltar de rapel. Os corpos estavam a cerca de 100 metros do avião e a uma distância de 5 metros um do outro. Apesar da gravidade do acidente, as vítimas podem ser identificadas”, informou o coronel Moraes.
Ele disse ainda que após 30 minutos de operação, os três corpos já haviam sido encontrados. Um dos irmãos do deputado Novelino chegou ao local com a ajuda de ribeirinhos. “Lá mesmo ele identificou os corpos. Foi um momento muito triste. O Alessandro era um grande amigo do Corpo de Bombeiros e, também pra mim, foi muito doloroso fazer esse resgate”, declarou o coronel Moraes.
O helicóptero de Segup pousou no Comando Geral do Corpo de Bombeiros às 15h30, trazendo o primeiro corpo. Os outros dois chegaram em seguida. Uma ambulância do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves fez o traslado até o Instituto Médico Legal, onde os corpos passarão pela necropsia.
Apoio às famílias - Em pronunciamento à imprensa no início da tarde, após chegar a Belém procedente de Ponta de Pedras, no Arquipélago do Marajó, o governador em exercício, Helenilson Pontes, lamentou o acidente que vitimou o deputado estadual Alessandro Novelino, o assessor parlamentar José Augusto dos Santos e o piloto Roberto Figueiredo.
Para Helenilson Pontes, o momento é de tristeza e de prestar toda a solidariedade aos familiares das vítimas. “O momento é de lamentar essa tragédia. Vamos dar apoio e auxiliar a família em tudo o que for necessário”, declarou.
O governo do Pará decretou luto oficial de três dias em memória das vítimas. O velório do deputado Alessandro Novelino está previsto para acontecer no Palácio Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado.

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 25/02/2012 às 18:17


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Deus é o centro


Ontem recebi visita de uns irmãos e amigos; Perguntaram-me se eu realmente seria candidato a prefeito este ano.

- Irmão Jaime você vai se candidatar este ano?
- Irmãos eu não sei!
- Como não sabe irmão Jaime se todo mundo ta falando que sim!
- O que eu posso dizer aos amados amigos e irmãos que a vontade do homem não é a de Deus. Acreditamos que sim, porem, nós não sabemos se Ele permitirá! Como disse o Apostolo Paulo em sua epistola: “Não sou eu que vivo, mas, é Cristo que vive em mim”
- Nós estamos orando que dê tudo certo!
- Eu estou orando para que a vontade de Deus seja feita, DEle esperamos o melhor!
- Irmão Jaime se for confirmado sua candidatura, estamos prontos para lhe apoiar!
- Amados, eu creio! Que Deus nos abençoe.


Eu tenho certeza que Deus não me permitirá ser candidato se isto não estiver em seus planos para mim, e se não for pra o bem de todos. Deus é justiça.

Se assim fosse, o mundo seria bem melhor!

O começo de uma teocracia no Brasil?

Soube que o colega João Campos – fundamentalista cristão e deputado federal pelo PSDB de Goiás – andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo de “PEC da Teocracia” meses atrás, quando fui abordado por um dos muitos coletores de assinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores da Câmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim “batizo” a PEC). Como não assino proposição alguma sem, antes, ler seu conteúdo, assim que me dei conta do que pretende a PEC de Campos (e o que ela pretende me dá arrepios de pavor), não só recusei-me a subscrevê-la como passei a alertar os deputados aliados do perigo que a proposta representa.  Apesar de minha iniciativa, o deputado João Campos conseguiu o número de assinaturas necessário para protocolar sua “PEC da Teocracia”, em parte porque a bancada cristã na Câmara é numerosa, em parte porque é grande o número de deputados que, na pressa, assinam qualquer proposição sem ao menos ler seu conteúdo.

'A PEC da teocracia dará um instrumento para abortar leis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais'. Foto:
A notícia da “PEC da Teocracia” causou alvoroço entre os setores progressistas da sociedade e nas redes sociais da internet. Choveram críticas ao propositor da emenda constitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS – partidos considerados de esquerda e históricos defensores de um estado laico e democrático de direito – que a subscreveram. Constam lá, por exemplo, as assinaturas dos petistas Domingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamais endossariam qualquer proposição legislativa que pusesse em risco a laicidade do Estado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas.
Alguns desses parlamentares de “esquerda” argumentaram, em defesa própria, que assinaram a “PEC da Teocracia” apenas para “fomentar o debate”; que não pretendem votar pela sua aprovação… O curioso é que esses mesmos parlamentares não assinaram a PEC do Casamento Civil Igualitário, que não oferece qualquer perigo à laicidade do Estado nem às liberdades individuais, muito pelo contrário. Não assinaram nem mesmo para “fomentar o debate” na sociedade em torno da negação de direitos fundamentais à comunidade homossexual. Haja incoerência…

Mas voltemos à PEC n° 99 de 2011: a “PEC da Teocracia”… Eu assim a batizo porque ela pretende que as “associações religiosas” possam “propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. O que isso significa? Que, caso essa PEC venha a ser aprovada, as “associações religiosas” passam a fazer parte do seleto rol dos legitimados pela Constituição de 1988 a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade”: (a) o Presidente da República;  (b) a Mesa do Senado Federal; (c) a Mesa da Câmara dos Deputados; (d) o Procurador-Geral da República; (e)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (f) partido político com representação no Congresso Nacional; (g) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (h) Governador de Estado ou do Distrito Federal; e (i)  confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Qual seria o sentido em se admitir “associações religiosas” entre os legitimados a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade” se a finalidade institucional das entidades confessionais não é promover a supremacia da Constituição, mas, sim, desenvolver a fé em seus adeptos? Ora, se o Estado é laico – como o é o brasileiro desde 1980 – questões de cunho moral e místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem para o seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos normativamente ao conjunto da população, nem de forma afirmativa nem por via reflexa do controle, sob pena de violar a laicidade do Estado. A laicidade significa que as religiões devem estar protegidas da interferência abusiva estatal em suas questões internas e, por outro lado, que o Estado deve ser neutro em relação às diferentes concepções religiosas e deve estar a salvo de tais influências indevidas. Em uma sociedade multicultural e plurirreligiosa como a nossa, em que convivem pessoas das mais diferentes crenças (e também aquelas que não professam credo algum e que devem ser reconhecidas e respeitadas!), a laicidade é indispensável para que todos sejam tratados com o mesmo respeito e consideração.
O fundamentalista João Campos refere-se em sua PEC, malandramente, a “associações religiosas”. Porém, deve-se tomar essa expressão por “igrejas cristãs”, pois é certo que ele e quejandos não estão incluindo, aí, os centros de umbanda ou espíritas, os terreiros de candomblé nem as mesquitas islâmicas, pois, não é segredo para ninguém que o esporte predileto dos fundamentalistas cristãos é, depois da perseguição aos homossexuais, a demonização das religiões concorrentes. A “PEC da Teocracia” será então o endosso, por parte do Estado, das religiões cristãs… Ora, o endosso do Estado de alguma religião fará com que aqueles que não a adotam tornem-se cidadãos de segunda classe. As normas religiosas, na media em que são compartilhadas por apenas alguns membros da população, e na medida em que pertencem à esfera moral e não jurídica, não podem ser impostas por meio das leis do Estado, nem servir de parâmetro de controle para estas.
A “PEC da Teocracia” viola cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais. Ou seja, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, qualquer proposta de emenda constitucional que tenda a esse tipo de violação não pode sequer ser apreciada. Na hipótese de as associações religiosas serem legitimadas para propor ações de inconstitucionalidade, os critérios adotados para esse controle seriam valores morais de uma determinada confissão -  e isso aniquilaria a inviolabilidade de crença de todos os outros cidadãos que não compartilham da mesma fé.
Na prática, caso seja aprovada, a “PEC da Teocracia” servirá para que fundamentalistas cristãos como João Campos e quejandos tenham mais um instrumento para abortar leis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais ou procurem preservar sua dignidade humana. Ou ainda proposições legislativas que objetivem a descriminalização da maconha (bandeira histórica do PV) e a legalização do aborto por anencefalia. A emenda nem é mesmo uma proposição que visa à pluralidade das concepções religiosas. Pelo contrário: é fruto de uma onda encampada por um segmento que pretende impor seus credos — que devem pertencer à esfera privada — a toda a coletividade.

Soube que o colega João Campos – fundamentalista cristão e deputado federal pelo PSDB de Goiás – andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo de “PEC da Teocracia” meses atrás, quando fui abordado por um dos muitos coletores de assinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores da Câmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim “batizo” a PEC). Como não assino proposição alguma sem, antes, ler seu conteúdo, assim que me dei conta do que pretende a PEC de Campos (e o que ela pretende me dá arrepios de pavor), não só recusei-me a subscrevê-la como passei a alertar os deputados aliados do perigo que a proposta representa.  Apesar de minha iniciativa, o deputado João Campos conseguiu o número de assinaturas necessário para protocolar sua “PEC da Teocracia”, em parte porque a bancada cristã na Câmara é numerosa, em parte porque é grande o número de deputados que, na pressa, assinam qualquer proposição sem ao menos ler seu conteúdo.
A notícia da “PEC da Teocracia” causou alvoroço entre os setores progressistas da sociedade e nas redes sociais da internet. Choveram críticas ao propositor da emenda constitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS – partidos considerados de esquerda e históricos defensores de um estado laico e democrático de direito – que a subscreveram. Constam lá, por exemplo, as assinaturas dos petistas Domingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamais endossariam qualquer proposição legislativa que pusesse em risco a laicidade do Estado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas.
Alguns desses parlamentares de “esquerda” argumentaram, em defesa própria, que assinaram a “PEC da Teocracia” apenas para “fomentar o debate”; que não pretendem votar pela sua aprovação… O curioso é que esses mesmos parlamentares não assinaram a PEC do Casamento Civil Igualitário, que não oferece qualquer perigo à laicidade do Estado nem às liberdades individuais, muito pelo contrário. Não assinaram nem mesmo para “fomentar o debate” na sociedade em torno da negação de direitos fundamentais à comunidade homossexual. Haja incoerência…
Mas voltemos à PEC n° 99 de 2011: a “PEC da Teocracia”… Eu assim a batizo porque ela pretende que as “associações religiosas” possam “propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”. O que isso significa? Que, caso essa PEC venha a ser aprovada, as “associações religiosas” passam a fazer parte do seleto rol dos legitimados pela Constituição de 1988 a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade”: (a) o Presidente da República;  (b) a Mesa do Senado Federal; (c) a Mesa da Câmara dos Deputados; (d) o Procurador-Geral da República; (e)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (f) partido político com representação no Congresso Nacional; (g) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (h) Governador de Estado ou do Distrito Federal; e (i)  confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Qual seria o sentido em se admitir “associações religiosas” entre os legitimados a darem início ao processo de “controle concentrado de constitucionalidade” se a finalidade institucional das entidades confessionais não é promover a supremacia da Constituição, mas, sim, desenvolver a fé em seus adeptos? Ora, se o Estado é laico – como o é o brasileiro desde 1980 – questões de cunho moral e místico não podem ser parâmetro nem para a elaboração das normas nem para o seu controle. Valores espirituais não podem ser impostos normativamente ao conjunto da população, nem de forma afirmativa nem por via reflexa do controle, sob pena de violar a laicidade do Estado. A laicidade significa que as religiões devem estar protegidas da interferência abusiva estatal em suas questões internas e, por outro lado, que o Estado deve ser neutro em relação às diferentes concepções religiosas e deve estar a salvo de tais influências indevidas. Em uma sociedade multicultural e plurirreligiosa como a nossa, em que convivem pessoas das mais diferentes crenças (e também aquelas que não professam credo algum e que devem ser reconhecidas e respeitadas!), a laicidade é indispensável para que todos sejam tratados com o mesmo respeito e consideração.
O fundamentalista João Campos refere-se em sua PEC, malandramente, a “associações religiosas”. Porém, deve-se tomar essa expressão por “igrejas cristãs”, pois é certo que ele e quejandos não estão incluindo, aí, os centros de umbanda ou espíritas, os terreiros de candomblé nem as mesquitas islâmicas, pois, não é segredo para ninguém que o esporte predileto dos fundamentalistas cristãos é, depois da perseguição aos homossexuais, a demonização das religiões concorrentes. A “PEC da Teocracia” será então o endosso, por parte do Estado, das religiões cristãs… Ora, o endosso do Estado de alguma religião fará com que aqueles que não a adotam tornem-se cidadãos de segunda classe. As normas religiosas, na media em que são compartilhadas por apenas alguns membros da população, e na medida em que pertencem à esfera moral e não jurídica, não podem ser impostas por meio das leis do Estado, nem servir de parâmetro de controle para estas.
A “PEC da Teocracia” viola cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais. Ou seja, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, qualquer proposta de emenda constitucional que tenda a esse tipo de violação não pode sequer ser apreciada. Na hipótese de as associações religiosas serem legitimadas para propor ações de inconstitucionalidade, os critérios adotados para esse controle seriam valores morais de uma determinada confissão -  e isso aniquilaria a inviolabilidade de crença de todos os outros cidadãos que não compartilham da mesma fé.
Na prática, caso seja aprovada, a “PEC da Teocracia” servirá para que fundamentalistas cristãos como João Campos e quejandos tenham mais um instrumento para abortar leis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais ou procurem preservar sua dignidade humana. Ou ainda proposições legislativas que objetivem a descriminalização da maconha (bandeira histórica do PV) e a legalização do aborto por anencefalia. A emenda nem é mesmo uma proposição que visa à pluralidade das concepções religiosas. Pelo contrário: é fruto de uma onda encampada por um segmento que pretende impor seus credos — que devem pertencer à esfera privada — a toda a coletividade.

Teocracia

O faraó egípcio e o líder hebreu Moisés: dois exemplos de experiência política teocrática.

Em seu sentido inicial, a teocracia é um termo de origem grega que significa “governo divino”. Nesse sentido, definimos a teocracia como todo governo em que justificativas de natureza religiosa orientam a formação do poder instituído. Na maioria dos casos, o chefe político é visto como um representante direto de alguma divindade ou chega a assumir a condição de divindade encarnada.

Ao estudarmos diversas civilizações da Antiguidade, notamos que a teocracia tem grande presença na organização política de alguns povos. O exemplo mais famoso desse tipo de governo aconteceu no Egito Antigo, quando o faraó era adorado como filho do deus Amon-Rá e reconhecido como a encarnação de Hórus, o deus-falcão. Para os egípcios, a oferenda de sacrifícios e a felicidade pessoal do faraó eram fundamentais na manutenção de uma relação saudável com as outras divindades.

No caso dos hebreus, a concepção de teocracia era tomada por outras características. Sendo uma civilização monoteísta, não admitiam que seus líderes políticos galgassem alguma condição de natureza divina. Nesse sentido, tais líderes tinham a importante função de intermediar sua relação com Iaweh, nome dado ao seu único deus adorado. No Antigo Testamento, existem vários relatos onde os dirigentes políticos hebreus justificavam suas ações pela orientação diretamente fornecida pelo seu deus.

A despeito do que muitos pensam, algumas experiências políticas de caráter teocrático se desenvolveram no mundo contemporâneo. Nos fins da década de 1970, uma conturbada revolução colocou os aiatolás no controle do governo iraniano. Os aiatolás, antes mesmo de assumirem o controle do Irã, detinham a liderança na hierarquia religiosa muçulmana desse mesmo país. Dessa forma, passaram a legitimar suas ações por meio da argumentação religiosa.

Em outros contextos, apesar de não observarmos a constituição de uma teocracia, percebemos que a justificativa religiosa exerce enorme peso em algumas situações. Em algumas democracias, os candidatos que não assumem nenhum tipo de opção religiosa perdem uma quantidade expressiva de votos da população. Além disso, existem vários casos em que determinado indivíduo alcança algum cargo político por conta de sua posição em alguma instituição religiosa ou pela indicação de alguma liderança clerical.
Por Rainer Sousa
Mestre em História


Por Rainer Gonçalves Sousa






terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Leituras bíblicas para cada dia

 
2012
 
3ª-f., 21 de Fevereiro
O Senhor diz: «Saciarei os fatigados e matarei a fome aos desfalecidos.»
Jer 31,23-25
 
4ª-f., 22 de Fevereiro
CINZAS
O Senhor diz: «Convertei-vos a mim de todo o vosso coração.» Convertei-vos ao Senhor, porque ele é clemente e compassivo, paciente e rico em misericórdia.
Jl 2,12-13
 
5ª-f., 23 de Fevereiro
Jesus disse: «Não fostes vós que me escolhestes, fui eu que vos escolhi a vós.»
Jo 15,9-17
 
6ª-f., 24 de Fevereiro
Cria em mim, ó Deus, um coração puro e faz nascer dentro de mim um espírito firme. Não retires de mim o teu espírito de santidade.
Sl 51
 
Sáb., 25 de Fevereiro
Jesus disse: «Não são os que têm saúde que precisam de médico, mas os que estão doentes. Não foram os justos que eu vim chamar ao arrependimento, mas os pecadores.»
Lc 5,29-32
 
Dom., 26 de Fevereiro
Jesus disse: «O Reino de Deus está próximo: Voltai-vos para Deus e acreditai no Evangelho.»
Mc 1,1-15

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Jesus é o unico caminho para vida !

O salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus, nosso Senhor.

Romanos 6:23

A Bíblia ensina claramente que o filho de Deus deve se separar do mundo.


Pergunta: "O que é separação Bíblica?"

Resposta:
Separação bíblica é o reconhecimento de que Deus tem chamado os Cristãos para não pertencererem ao mundo e para manterem pureza pessoal e coletiva no meio de uma cultura tão cheia de pecado. Separação bíblica é geralmente considerada em duas divisões: pessoal e eclesiástica.

Separação pessoal envolve um compromisso individual a um padrão de comportamento que agrada a Deus. Daniel praticou separatismo pessoal quando “Daniel propôs no seu coração não se contaminar com a porção das iguarias do rei, nem com o vinho que ele bebia” (Daniel 1:8). O dele foi um separatismo bíblico porque seu padrão era baseado na revelação de Deus na Lei Mosaica.

Um exemplo moderno de separação pessoal poderia ser a decisão de rejeitar convites a festas onde álcool vai ser servido. Tal decisão pode ser feita para evitar tentação (Romanos 13:14), para evitar toda “forma de mal” (1 Tessalonicenses 5:22), ou simplestamente para ser consistente com uma convicção pessoal (Romanos 14:5).

A Bíblia ensina claramente que o filho de Deus deve se separar do mundo. “Não vos ponhais em jugo desigual com os incrédulos; porquanto que sociedade pode haver entre a justiça e a iniqüidade? Ou que comunhão, da luz com as trevas? Que harmonia, entre Cristo e o Maligno? Ou que união, do crente com o incrédulo? Que ligação há entre o santuário de Deus e os ídolos? Porque nós somos santuário do Deus vivente, como ele próprio disse: Habitarei e andarei entre eles; serei o seu Deus, e eles serão o meu povo. Por isso, retirai-vos do meio deles, separai-vos, diz o Senhor; não toqueis em coisas impuras; e eu vos receberei” (2 Coríntios 6:14-17; veja também 1 Pedro 1:14-16).

Separação eclesiástica envolve as decisões de uma igreja em relação aos seus laços com outras organizações, baseado em sua teologia e prática. Separatismo é implicado até mesmo na palavra “igreja”. A palavra grega ekklesia significa “uma assembléia chamada para fora”. Na carta de Jesus à igreja de Pérgamo, Ele advertiu a eles contra tolerância daqueles que ensinam a doutrina falsa (Apocalipse 2:14-15). A igreja era para ser separada, quebrando qualquer laço com heresia. Um exemplo moderno de separação eclesiástica poderia ser a posição de certa denominação contra alianças ecumênicas para evitar se unir com os apóstatas.

Separação bíblica não exige que os Cristãos não tenham nenhum tipo de contato com os incrédulos. Como Jesus, devemos nos aproximar dos pecadores sem participar de seu pecado (Lucas 7:34). Paulo expressa sua posição equilibrada sobre separatismo: “Já em carta vos escrevi que não vos associásseis com os impuros” mas não completamente.... “pois, neste caso, teríeis de sair do mundo” (1 Coríntios 5:9-10). Em outras palavras, estamos nesse mundo, mas não pertencemos a ele.

O livro de John Bunyam chamado de “O peregrino” providencia um exemplo maravilhoso dessa separação bíblica: Cristão e Fiel viajam pela Cidade da Vaidade, onde uma Feira da Vaidade acontecia, porque “o caminho para a Cidade Celestial fica logo após dessa Cidade....aquele que vai para a Cidade Celestial, e mesmo assim não passa pela Cidade da Vaidade precisa sair do mundo.” Na Feira, os homens de Vaidade ficam maravilhados com a fala, as roupas e os valores do peregrino. O fato de que eles eram “estrangeiros e peregrinos” (Hebreus 11:13) lhes separavam do povo carnal.






 

Estamos espritualmente preparados para a morte?

A surpresa da morte


Eu rezava o tempo todo para que minha filha estivesse viva”, conta a atriz Tereza Amayo.
A alegria de Tereza foi levada pela onda gigante que se levantou sobre a Ásia. A tsunami atingiu-a aqui no Brasil. Perplexa, ela se recusava a acreditar nas primeiras notícias que chegavam via internet.
“Até que finalmente eu recebi a notícia brutal. No dia seguinte, quando eu fui para Bangcoc, ainda imaginava que minha filha estivesse viva, que havia sido um engano”, conta a atriz.
Tereza se agarra ao que restou: a neta sobrevivente, o filho, os amigos e desconhecidos que lhe prestam solidariedade.
“Não estamos preparados para lidar com perdas. Quando a morte chega, é sempre uma surpresa. Sabemos que vamos morrer, mas não temos a noção concreta do que é perder. É algo brutal, mas que temos que enfrentar”, constata Tereza.
Única brasileira a morrer nas águas da tsunami, a filha dela era diplomata a serviço da Tailândia.
“Deve haver uma razão que me escapa. Se não acreditar nisso, eu enlouqueço. Não conseguimos decifrar os desígnios de Deus, mas Ele é amor, equilíbrio, não pode castigar ninguém”, completa Tereza.
Tereza se agarra às orações para aceitar a crueldade do destino e para conseguir dos homens um outro olhar para o mundo.
“Estamos vivendo em uma época terrível. Espero que isso faça com que as potências ricas se voltem para os países pobres, para aqueles que perderam, estão sem casa, crianças sem pais”, diz ela.

Fonte: globoreporter.globo.com

sábado, 18 de fevereiro de 2012

VERDADE OU MENTIRA?

A FARSA DA SUPERGRAVIDEZ
       
A farsa da mulher 'super' grávida que enganou todo Brasil, inclusive jornalistas, é semelhante `a farsa lulopetista dos milhões que sairam da miséria, de que emprestamos dinheiro ao FMI, de que somos autosuficientes em petróleo, de que o biodisel vai abastecer o mundo, de que os PACs criaram milhões de moradias, de que pagamos a dívida externa, de que o mensalão nunca existiu, e de muitas outras mentiras.
 
        O crescimento da 'super barriga' falsa é comparável ao ''extraordinário crescimento'' brasileiro, divulgado pelos petistas e seus comparsas, para iludir os tontos.
 
Jorge Roriz

Fonte: http://averdadequeamidianaomostra.blogspot.com/2012/02/brasil-um-pais-de-farsantes.htm

Comentário:

Não custa nada investigar! Eu tenho as minhas ressalvas.

Domingo é dia de reflexão e oração

'' ALIMENTO ESPIRITUAL ''
"FIAT JUSTITIA, RUAT COELUM" "Faça-se a justiça, mesmo que desabem os céus".
Non Nobis Domine, Non Nobis, Sed Nomini Tuo, ad Gloriam! (Não para nós Senhor, não para nós, mas para Glória de Teu nome! ( Palavras bíblicas baseadas nos Salmos de Davi - 115 - 1 )
Lutem Lutem Lutem com muita bravura! Até que os cordeiros se tornem LEÕES, e defendam com firmeza o BEM, para que as Forças-do-Bem, o progresso, o respeito, a liberdade, a honra, a justiça e a harmonia sempre prevaleçam!
'' Ama o bem. Ignora o mal. As coisas do mal não precisamos nos envolver em grupos que preservam o mal para que entendamos o mal. Já para que possamos entender e obter, a essência-real dos conhecimentos do BEM, é necessário pertencer-mos aos grupos ou escolas, que preservam e transmitem as coisas ou conhecimentos do BEM, de Deus e das Ciências''! ( autor: anônimo. )
"Visita Interiorem Terrae, Rectificandoque, Invenies Occultum Lapidem", que quer dizer: Visita o Centro da Terra, Retificando-te, encontrarás a tua Pedra Oculta ou Filosofal. Visita o Teu Interior, Purificando-te, Encontrás o Teu Eu Oculto, ou, "a essência da tua alma humana".
NAVEGANTES DESTA NAU CHAMADA TERRA! QUE A LUZ DO DIVINO MESTRE, ILUMINE A TODOS!!! E QUE ENTRE AS CALMARIAS E TEMPESTADES, JAMAIS PERCAM O RUMO DO PORTO BENDITO DO SENHOR JESUS CRISTO! ( Autor: Anônimo )



 

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Reflexão

“O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons. Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha árvore. O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos.” —

DO BLOG DO BRUNO

SERÁ QUE SAI?

A prefeitura reiniciou a obra da AV. Antonio Lemos, ontem os operários tiraram o meio fio que dividia as duas mãos e puseram no local asfalto. Deve fazer parte dos preparativos do carnaval. A questão a qual me proponho é saber se vai ficar só nisso, ou vai sair o projeto inicial que previa a urbanização de toda a avenida.

Foram resolvidas es pendências que paralizou a obra ou é só uma ação emergencial visando o carnaval? Sei lá, vamos aguardar.

Comentário:

Caro amigo Bruno

Espero que o prefeito obedeça o prazo de 90 dias para resolver as mazelas de nossa cidade, que inclui a conclusão da Av. Antônio Lemos.

Ver a postagem:
http://blogdojaimebrito.blogspot.com/2012/02/improbidade-administrativa-e-crime.html

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

O PSC agradece a visita do Dep Hilton Aguiar

O PSC de Santa Isabel do Pará teve a honra de receber a visita do Deputado Estadual Hilton Aguiar acompanhado de seus Assessores.

Na ultima  terça feira 14/02 o Deputado Hilton Aguiar se reuniu com a Executiva do PSC para reafirmar apoio a candidatura majoritária e proporcional assim como também colocar o seu mandato a disposição do município.




Somos grato ao Deputado Hilton Aguiar por sua disponibilidade; acreditamos que agora temos um Deputado Estadual que representará o nosso município na ALEPA.

Juntos pela fé em Cristo Jesus

Visita à Santa Izabel se mostra bastante positiva.


O deputado Hilton Aguiar visitou na noite de ontem, 14, o município de Santa Izabel do Pará prospera cidade a aproximadamente 50km da cidade de Belém, onde se reuniu com lideranças do Partido Social Cristão(PSC) para discutir alternativas de desenvolvimento para aquele município.

O deputado Hilton Aguiar vem cumprindo a agenda de fortalecimento partidário e ampliação de bases. Esta visita demonstrou que o PSC está preparado para disputar a próxima eleição em Santa Izabel do Pará com candidatura majoritária e proporcional.

A grande liderança Jaime Brito, apresentou uma série de idéias e projetos pautados no desenvolvimento daquele município e demonstrou estar desenvolvendo um excelente trabalho à frente do diretório municipal do Partido Social Cristão.
 
 
 
 
 
 
Fonte: hiltonaguiar.blogspot.com

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Juntos pela fé em Cristo Jesus

Deputado recebe o presidente do PSC de Santa Izabel.






Na última quarta-feira, 08, Hilton Aguiar se reuniu com o Presidente do PSC de Santa Izabel, o senhor Jaime Brito, em busca de apoio político e tratar de alguns projetos sociais para o município.

Na reunião, o deputado declarou que apoiará Jaime Brito em sua candidatura à Prefeitura da cidade nas próximas eleições.

Jaime que é natural de Santa Izabel, já atuou como Secretário da Cultura de Santa Izabel e dirigiu durante oito anos a Associação Comercial do município, sendo condecorado por duas vezes como o secretário mais atuante. Atualmente preside a ADESC – Associação de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável do Cidadão.
 
Fonte: hiltonaguiar.blogspot.com

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Mais uma vitima no transito

Acidentes


Mais uma vitima fatal no trânsito caótico de nossa cidade

Morre em acidente de transito o Jovem Giovanni filho do João Amarelo e da Pedrina residentes no bairro São Raimundo. Uma lamentável perda para família isabelense.

Amados irmão e amigos precisamos tomar alguma medida preventiva! Nossa vida está em jogo.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Improbidade Administrativa é crime!





Considerações Gerais

A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.
A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.
Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.
Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.
O preceito constitucional inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988, abrange os agentes públicos de maneira geral, sendo ora aquele que exerce atividade pública como agente administrativo (servidor público stricto sensu), ora aquele que atua como agente político (servidor público lato sensu), que está no desempenho de um mandato eletivo.
Conforme estabelece o referido artigo, a violação a um dos princípios enumerados em seu corpo, atrai para o agente público que o violar – tanto administrativo, quanto político - as sanções prescritas pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pela Lei nº 1.079/50 (Crime de Responsabilidade)[1], pela Lei nº 4.717/65 (que regula a Ação Popular)[2], além da legislação específica que regulamentar a matéria definida constitucionalmente.

O crime de Improbidade Administrativa ocorre quando o sujeito ativo, investido de função pública, seja ela qual for, temporária ou efetivamente, responsável pelo gerenciamento, destinação e aplicação de valores, bens e serviços de natureza pública, obtenha os seguintes resultados:
- enriquecimento ilícito (artigo 9º, Lei n° 8.429/1992), ou seja, atos que importem auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função, emprego ou atividade. Alguns atos que ilustram este dispositivo são os contratos firmados com empreiteiras e super valorizados, participação em lucros com empresas terceirizadas para a execução de serviços, o recebimento de propinas e vantagens em detrimento do patrimônio público, a utilização de máquinas e instrumentos públicos em benefício próprio, adquirir, para si ou para outrem, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, dentre outros.
- lesão ao erário por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ainda que não receba direta ou indiretamente qualquer vantagem (artigo 10, Lei n° 8.429/1992). Por exemplo, doações oriundas do patrimônio público a fim de alcançar promoção ou vantagem pessoal, a utilização de coisa pública para fins de campanha política, ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, além de outros.
- ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. (artigo 11, Lei n° 8.429/1992). Ou seja, executar ato proibido em lei, deixar de executar ou retardar ato de ofício necessário para que se alcance determinado resultado, fraude em concurso público etc.


Quero dizer ao prefeito que já esgotou a paciência!

Dar-lhe-ei um prazo de 90 dias para que resolva todas as mazelas de nossa cidade.  Já chega! Não agüentamos mais o descaso!

Vou relacionar abaixo o que ele tem de fazer antes de findar o prazo, se por ventura nada for resolvido, provocarei um grande ato público com um mega trio elétrico iniciando em um sábado pela manha encerrando a noite com participação da sociedade civil organizada e com a presença do povo e seus respectivos representantes de fato e de direito que são os vereadores. Este ato acontecerá se todos concordarem e se unirem para realização do mesmo, pois, sozinho será impossível realizá-lo. Se quisermos sanear as deficiências de nossa urbe precisamos nos unir independente de opção partidária ou ideologia politica.

Relação do que tem que ser resolvido:

- A conclusão da Avenida Antônio Lemos;
- A implantação de mais semáforos;
- A sinalização do transito;
- O conserto e a conclusão do saneamento do bairro triângulo;
- A conclusão da Rua Tibiriçá com a reconstrução da cabeceira da ponte histórica;
- O funcionamento adequado e regular dos postos de saúde;
- A conclusão do acostamento da PA 140;
- Garantir a segurança pública diurna e noturna;
- Consertar os ramais;
- Determinar que a passagem de ônibus seja regulada ao preço devido (R$2,00) por pertencermos à área metropolitana de Belém;
- Melhorar a qualidade do abastecimento da água encanada da nossa cidade;
- Que facilite a implantação das lojas Yamada em nossa cidade;
- A preservação do Horto Florestal com a construção de muro em alvenaria;
- Reativar o C. I. – Centro dos idosos, devolvendo-lhes a totalidade da área e suas atividades cotidianas;
- Recuperação da estrada que dá acesso ao Caraparú;
- Limpeza da Vila e despoluição do Rio Caraparú;
- Reorganização Urbana e estrutural do Distrito de Americano;
 

 

Domingo é dia de oraçao e reflexão





" Só há uma coisa na vida que precisamos aprender, e ninguém ensina isso nas escolas. A capacidade de suportar."

EVANGELHO DE HOJE
Mc 1,40-45


Um leproso chegou perto de Jesus, ajoelhou-se e disse:
- Senhor, eu sei que o senhor pode me curar se quiser.
Jesus ficou com muita pena dele, tocou nele e disse:
- Sim! Eu quero. Você está curado.
No mesmo instante a lepra desapareceu, e ele ficou curado.
-44E Jesus ordenou duramente:
- Olhe! Não conte isso para ninguém, mas vá pedir ao sacerdote que examine você. Depois, a fim de provar para todos que você está curado, vá oferecer o sacrifício que Moisés ordenou.
Então Jesus o mandou embora. Mas o homem começou a falar muito e espalhou a notícia. Por isso Jesus não podia mais entrar abertamente em qualquer cidade, mas ficava fora, em lugares desertos. E gente de toda parte vinha procurá-lo.
Fonte: florescendosempre.blogspot.com
Comentário:
As Instituições de Ensino devem ser parceiras da Instituição Família no sentido de mostrar as crianças, adolescente e aos jovens um caminho reto, digno e autêntico para que produzam os frutos necessários para formação integra e moral do educando. As escolas devem ter cuidado absoluto para não permitir entrar em suas dependências: vícios e praticas educacionais  aleatórios nada edificantes para o fim que se propõe. Se as dinâmicas ou os eventos praticados não contribuem para formação cristã, que pelo menos não as anulem.



sábado, 11 de fevereiro de 2012

Seguraça é uma das prioridades!

O PSC de Santa Isabel do Pará propõe à Sociedade Civil Organizada a criação imediata do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança para melhorar a segurança pública de nossa cidade!




Vector logo template sample

                                    
CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança
                         Santa Isabel do Pará





PASSO A PASSO PARA MONTAR O CONSEG:


1º Reunir a comunidade para discutir e montar o Conselho;
Durante esta etapa é conveniente contactar com os policiais que trabalhem na comunidade, para que estes expliquem a filosofia de polícia comunitária e orientem como montar o Conselho Communitário de Segurança. Após, reunir as lideranças comunitárias (descritas no ítem dúvidas "Quem faz parte do CONSEG ?") e a comunidade em geral, para discutir sobre esta filosofia e a implantação do CONSEG.

2º Eleger uma diretoria provisória;
Após reunir a comunidade e as lideranças comunitárias em torno desta filosofia de trabalho, eleger uma diretoria, constando em ata as ações discutidas e a diretoria eleita, juntamente com a assinatura dos presentes.

3º Elaborar um estatuto no padrão sugerido pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários;
Na página da Polícia Comunitária, no link "legislação" é possível encontrar o modelo de estatuto e as demais legislações que regem o CONSEG.

4º Solicitar à Comissão Coordenadora a avaliação do Estatuto e emissão da Carta Constitutiva;
Após aprovado o estatuto, é expedida a Carta Constitutiva, que legalmente autoriza o funcionamento do CONSEG.

5º Empossar a Diretoria junto com a entrega da Carta Constitutiva;
A posse da diretoria e a entrega da Carta Constitutiva é realizada em cerimônia protocolar, agendada junto a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

6º Iniciar os trabalhos em parceria com a instituição policial e demais forças da comunidade.
Todas as ações desenvolvidas pelo CONSEG serão cadastradas na página de Polícia Comunitária, para que possam servir como uma troca de experiências entre os CONSEG's de todo Estado.


Brevemente estaremos visitando as entidades no intuito de convidar os seus respectivos dirigentes para participarem da primeira reunião para discutirmos a criação do CONSEG em nossa cidade.

Aguardem!

Eleição ou leilão? O futuro depende do seu voto!


A compra de votos – uma aproximação empírica


Como os eleitores escolhem os seus candidatos em eleições? Esta pergunta intriga cientistas políticos há meio século (Campbell, 1960) e desafia, em tempos de eleição, os consultores das campanhas eleitorais. Os profissionais da área tendem a concordar que o eleitorado segue um conjunto de motivações na escolha da preferência política. Existem diferentes tipos de votos, como o voto ideológico, o voto pessoal ou o voto circunstancial (Grandi, 1992, p.29). Dentro deste raciocínio, somente uma pequena parcela do eleitorado seguiria convicções políticas na escolha do candidato. Uma grande parte dos eleitores apoiaria candidatos que possuem sua confiança pessoal, principalmente em eleições locais. Ao contrário destes compromissos de longo prazo, denominados votos ideológicos e votos pessoais, um terceiro grupo estaria disposto a decidir seu voto espontaneamente, em função de diversos motivos ligados à forma como candidatos e programas são apresentados. Sobre esta parcela do eleitorado, indeciso e volátil, a arte de apresentar conteúdos e pessoas na mídia, o marketing político, teria um grande impacto.
É interessante notar que aqui, como em outros modelos similares, não consta o voto comprado, uma modalidade do comportamento eleitoral presente em vários países. No caso do Brasil, denúncias veiculadas pela imprensa, casos investigados pela Justiça Eleitoral e iniciativas da sociedade civil para combater o fenômeno da compra de votos são testemunhos de que esta prática é um fator relevante para uma parte do eleitorado na definição do seu candidato. É compreensível que os consultores não incorporem esta modalidade nos seus manuais, no entanto, surpreende que as ciências sociais tenham dedicado pouca atenção ao fenômeno. As referências internacionais predominam sobre as análises brasileiras desta prática1. O presente texto aborda este segmento das construções teóricas sobre o clientelismo eleitoral de forma sucinta. Estas considerações conceituais e uma retrospectiva histórica destinam-se ao preparo do terreno para a análise e a interpretação dos dados empíricos.
O fenômeno da compra de votos é um assunto relevante na política contemporânea? A própria legislação eleitoral reconhece a existência do problema proibindo explicitamente a compra de votos2. No entanto, segundo as constatações da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), não tem sido possível coíbi-la de forma eficiente. O engajamento da CBJP, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no assunto da corrupção eleitoral iniciou-se com as eleições municipais de 1996. Naquele ano a CNBB defendeu na Campanha "Fraternidade e Política" o uso consciente do voto como ferramenta para influenciar os rumos da política. O voto consciente foi confrontado com a prática da compra de votos, que a CNBB identificou como uma das maiores distorções da democracia brasileira. A organização elaborou nos anos seguintes um amplo diagnóstico do problema e uma proposta para modificar a legislação, tornando a sua aplicação mais fácil e mais rápida (vide Câmara dos Deputados, 1999). Durante o ano de 1999 o processo de mobilização da sociedade para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional resultou na coleta de mais de um milhão de assinaturas. Como resultado, o projeto tramitou em tempo recorde no Congresso, sendo aprovada a Lei 9.840/99, que passou a vigorar a partir das eleições municipais de outubro de 2000. Esta modificação do Código Eleitoral tornou a coibição da prática de compra de votos pela justiça eleitoral brasileira mais factível3.
O grito de alerta de um órgão respeitado como a Igreja católica chamou a atenção da sociedade para a atualidade do problema da compra de votos. É grande, porém a dificuldade em diagnosticar a extensão deste problema. Levantamentos; qualitativos durante a mobilização confirmaram o panorama das trocas materiais nas quais se baseia a compra de votos, abrangendo remédios, sapatos, materiais de construção, iluminação para uma rua, um alvará para a construção, material escolar e inúmeros outros itens que poderiam constar numa cesta das necessidades básicas da população brasileira. Na academia, a antropologia política dedica-se recentemente ao estudo das eleições, revelando o enraizamento de práticas como a negociação do voto no tecido social brasileiro. Mas apesar destas investidas no terreno da ilustração e da análise qualitativa, ainda não havia diagnóstico preciso sobre a extensão da prática da compra de votos no Brasil contemporâneo.
A realização de uma pesquisa empírica, baseada em um survey nacional entre os eleitores, representa um passo importante para descrever mais claramente a extensão do fenômeno. A quantificação é um aspecto relevante no diagnóstico do problema, complementando a análise qualitativa. Comparações de subgrupos permitem identificar a presença de várias modalidades da compra de votos e identificar a localização geográfica e social destas práticas. Futuramente, o levantamento abre a possibilidade de comparar séries históricas e avaliar o sucesso de políticas voltadas para o controle da compra de votos de forma crítica.
O levantamento aqui apresentado foi projetado pela ONG Transparência Brasil e implementado pelo Ibope entre eleitores em março de 20014. Ele retrata a situação nas eleições municipais do ano de 2000, já sob a vigência da nova legislação. Contudo, antes, de apresentar os resultados é necessário abordar o fenômeno de uma forma mais sistemática, situando a compra de votos em um contexto mais amplo da lisura do processo eleitoral.