Omissão do Estado nas causas sociais

Ato público no Pinheirinho cobra providências às famílias despejadas

 

Na próxima quinta feira, 02 de fevereiro, um ato público será realizado no terreno desocupado no Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O ato foi pensado no Fórum Social Temárico no último sábado (28) em Porto Alegre, por diversa organizações que representam os movimentos sociais urbano e rural.
O objetivo é denunciar e protestar contra despejos violentos e ilegais ocorridos com frequencia no estado de São Paulo, além de cobrar dos governos municipal e estadual a resolução dos problemas das famílias retiradas do local.
No domingo (22), 1.600 famílias que moravam há 8 anos no local foram despejadas violentamente por mais de 2 mil policiais, ao cumprirem ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos.
Solidariedade
Após o despejo, as famílias que habitavam no Pinheirinho passam por uma série de dificuldades de alojamento adequado e alimentação, além de perderem muitos pertences na desocupação do terreno. Ficou decidido entre os movimentos sociais que organizaram o ato diversas formas de ajuda. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST doará três caminhões de aliementos à comunidade: um de arroz orgânico vindo dos assentamentos do Rio Grande do Sul e outros dois dos assentamentos do estado de São Paulo, com arroz, feijão, frutas e legumes. Os mais de 10 ônibus do MST que irão para o ato também levarão alimentos da Reforma Agrária em seus bagageiros.

Ato Público
Local: Bairro do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos
Data: 02/02
Horário: 9h

Fonte:brasildefato.com.br

Comentário:

Esta situação poderia ter sido evitada se Estado tivesse compromisso com a sociedade no sentido de está vigilante a causa social. O que é mais emergente e prioritário: dá direito a propriedade a um só latifundiário Burguês ou a mais de mil famílias já estabelecidas no terreno em questão? Se os governantes não fossem omissos, a legislação poderia ter sido aplicada em favor da maioria por uma questão de necessidade sociais e direitos coletivos. O prefeito daquela cidade poderia entrar com um pedido de desapropriação por utilidade pública e fazer uma compensação dos IPTUS não pago na amortização da indenização da área e o restante serem rateado pelo numero de famílias alocadas, de maneira que as parcelas fossem acessíveis a todos. Se assim ocorressem nem umas das partes sairiam em prejuízo. Infelizmente em nosso país as medidas são curativas; agora o governo vai investir muito mais para assentar todas as famílias de forma adequada com um mínimo de infra-estrutura; por essa e outras questões é que as prioridades são deixadas de lado por incompetência administravas.

 

Definições para "Desapropriação por utilidade pública"

Desapropriação por utilidade pública -  Ato pelo qual a autoridade competente, mediante justa indenização e nos casos previstos em lei, determina a transferência de uma propriedade individual para o uso da coletividade.

saberjuridico.com.br

Definições para "Usucapião urbana"

Usucapião urbana -  É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

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